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Modelo de Recurso de Apelação Criminal

Modelo de Recurso de Apelação Criminal, veja o nosso Modelo de Recurso de Apelação Criminal.

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Modelo de Recurso de Apelação Criminal

Modelo de Recurso de Apelação Criminal com Preliminares

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ELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA XXª VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE X_____X
OU
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA…. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE X_____X

AUTOS: n° 00000000-00000000000

Ze Fulano Silva de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu(s) advogado(s) infra-assinado(s) – procuração anexa – apresentar tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO, de acordo com as razões aduzidas em anexo, requerendo seja recebido no DUPLO EFEITO, uma vez que não foi xxxxxxxxxxxxxxxx, e apreciado o presente recurso nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, que seja feita a remessa ao Egrégio Tribunal xxxxxx, encaminha-se assim, os autos à instância superior em caso de manutenção do r. decisum guerreado.

Nestes termos,
Pede deferimento.

São Paulo, xx/xx/xx
Advogado
OAB/SP de número xxxxxxx




EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX

AUTOS: n° XXXXXXXXXXXXXXXXX-XX
APELANTE: Fulano Silva de Tal
APELADO: Ministério Público Estadual ou Federal
OBJETO: Ação Penal sobre xxxxxxxxxxxx
RAZÕES DE APELAÇÃO
EGRÉGIO TRIBUNAL
ILUSTRADA ___ TURMA
EMÉRITOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTA COLENDA TURMA JULGADORA
COLENDA CÂMARA
I – DOS FATOS:
O Ministério Público promoveu ação xxxxxxxxxxxx face do(s) apelante(s), imputando-lhes a prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) artigo(s) do Código Penal de número(s) xxxxxxxxxxxxxx, alegando que o(s) apelante(s), em xx/xx/xx, supostamente teria xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Em xx/xx/xx a ação penal foi julgada procedente, tendo o(a) MM Juiz(a) de 1ª instancia, aplicado a seguinte pena:

INSERIR A SENTENÇA /COPIAR E COLAR A SENTENÇA AQUI

Todavia, apesar do brilhantismo do(a) Ilustra Promotor(a) de Justiça e da imensurável sabedoria do(a) Juiz(a) de 1ª instancia, a sentença deve ser totalmente reformada, visando julgá-la improcedente:
a) Em todos os pedidos
b) Em específico no que tange ao delito xxxxxxxxxxxxx
A Sentença deve ser reformada, uma vez que não há provas que demonstrem o(s) delito(s) imputado(s) ao(s) acusado(s), como a seguir se demonstrará:

O(s) Apelante(s) foi(ram) Denunciado(s) pela suposta prática do(s) delito(s) xxxxxxxxx;
Segundo consta da Denúncia, O(s) Apelante(s) teria(m) praticado xxxxxxx.
Consta, ainda, que Fulano da Silva de Tal teria, juntamente com o(s) Apelante(s), se aproveitado da situação para, em conjunto, xxxxxxxxxxxxxxx;
Não houve Flagrante e, o(s) Apelante(s), somente foram encontrados, com base em uma suposta denúncia anônoma.
Registre-se que nos Interrogatórios, s(s) Apelante(s) negaram as prática dos delitos a ele(s) imputados na inicial xxxxxx
A sentença do juiz de 1ª instancia doi foi publicada em, conforme fls. XXX/XXX – entendendo o Magistrado por xxxxxxxxxxx.
Não se conformando com a decisão do Magistrado, O(s) Apelante(s) de estão, tempestivamente, recorrendo da injusta sentença.
I – EM SEDE DE PRELIMINAR
1.1. Do Cerceamento de defesa – CPP, art. 564, inc IV c/c art. 212 e CF, art. 5.º, inc. LV

Em um breve olhar aos autos, verifica-se que, desde o início, houve o cerceamento de defesa do Apelado em razão de xxxxxx

1.2. Do Direito de Recorrer em Liberdade – – Art. 5º, LVII da CF/88

Em um breve olhar aos autos, cumpre consignar que a negativa do juízo de piso do apelante recorrer em liberdade ESTÁ TOTALMENTE CONTRÁRIA ….




2 – DO MÉRITO:
2.1. Ausência de prova na participação no crime – CPP, art. 386, inc. V
Analisando-se com atenção os autos, verifica-se que, o Membro do Ministério Público trabalhou com mera suposições, não logrando êxito em provar xxxxxx

2.1. Subsidiariamente – Da desclassificação para o delito de

Compulsando os autos, verifica-se que, caso não seja entendido pela absolvição, necessário se faz a desclassificação do (s) delito(s) em questão para o(s) delito(s) xxxxxxxxx

2.2. Das Atenuantes
Verifica-se as seguintes atenuantes:
2.2. Das Causas de Diminuição
Verifica-se as seguintes Causas de Diminuição:
3 – DO DIREITO:
3.1 Da Materialidade e Autoria Verifica-se a inexistência de prova de autoria e materialidade.
3.2 Do Ônus da Prova
É pacífico o entendimento de que o ônus da prova da acusação compete ao Ministério Público, o qual deu cumpriu ao disposto no artigo 156, primeira parte, do Código de Processo Penal, ….
3.3 Do Princípio da Consunção
3.4 Do Princípio da Ofensividade

4 – DO RESUMO, DO RETROSPECTO E DA CONCLUSÃO:
a) Suposta prova oral em áudio e vídeo (fls. XXX) –> Mera Versão da Vítima
b) Suposto Laudo da Lesão Corporal (fls. xxx) -> Sem Prova de Lesões
c) Relatório Psicológico (fls. xx) -> Nada diz, baseando-se apenas nos elementos dos autos
d) Não há prova inequívoca do que dddd;
e) A versão apresentada pela vítima e pelo Ministério Público é contraditória e …
f) A sentença interpretou o exposto pelo Ministério Público, sem analisar as provas, avaliando a mera gravidade abstrata do delito;
g) O apelante é réu primário, possui residência fixa e ocupação lícita (xxx) e, durante toda a fase de investigação, contribuiu, não se ausentou ou obstruiu a instrução;
h) A respeitável sentença é contraditória, controversa e não faz uma conjectura entre os fatos, as provas e o direito.
5– DOS PEDIDOS

Caros Julgadores, pelo exposto, espera e requer o(s) Apelante(s):
1. O recebimento deste tempestivo RECURSO DE APELAÇÃO, onde se aguarda sejam acolhidas as PRELIMINARES apresentadas, com a decretação da(s) nulidade(s) e renovando-se os atos processuais combatidos.
2. Não sendo o entendimento do(s) Ilustre(s) Julgador(es), sucessivamente, com fundamento no art. 386, inciso III e seguintes, do Código de Processo Penal, Requer-se a ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, pelos acima apresentados;
3. Subsidiariamente, requer-se adicionalmente, que sejam aplicadas as atenuantes e minorantes, assim como o redimencionamento da pena-base, colocando-a em seu patamar mínimo e, consequentemente, seja aplicada pena restritiva de direitos (CP, art 44, inc. I) ou, sucessivamente, com o cumprimento da pena no regime aberto (CP, art 33, § 2º, ‘c’).

Nestes termos,
Pede deferimento.

São Paulo, xx/xx/xx
Advogado
OAB/SP de número xxxxxxx

 

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Este Modelo de Recurso de Apelação Criminal é somente um modelo apelação, devendo ser adaptado caso a caso. Não nos responsabilizamos pelo mal uso ou uso indevido do nosso Modelo de Recurso de Apelação Criminal.

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