O Que e Audiencia de Custodia
O Que e Audiencia de Custodia – Consulte um Advogado Especialista
Saiba o passo a passo, endereços, horários e telefones da Audiência de Custódia
A audiência de custódia é:
- Instrumento processual que determina que todo preso deve ser apresentado ao Juiz em até 24 horas;
- Na Audiência o juiz avalia a legalidade e necessidade de manutenção da prisão;
- O Promotor se manifesta sobre a Prisão
- O Advogado pode pedir a liberdade Provisória ou outra medida cautelar na audiência
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O Que e Audiencia de Custodia:
Esta Audiência foi instituída visando a apresentação dos presos em flagrante, para ser ouvido por um juiz em até 24 horas.
Nessas audiências são ouvidos os detidos, as considerações do Ministério Público (Acusação) sobre o que está escrito no Boletim de Ocorrências e a manifestação do Advogado de Defesa, onde este, vai questionar a necessidade da prisão, pleiteando um pedido de liberdade Provisória ou substituição por medida cautelar (Prisão domiciliar, tornozeleira, etc)
A Audiencia ocorre geralmente no Fórum Criminal Central de cada município e as audiências serão realizadas entre as 9h às 13h, podendo ser estendido o horário
É EXTREMAMENTE IMPORTANTE a presença de um Advogado Criminalista especialista na Audiencia de Custodia na realização destas para que, já naquele momento, sejam tomadas as medidas visando a liberdade.
Caso não seja concedida a liberdade provisória na Audiencia de Custodia , o advogado, poderá reiterar o pedido, no mesmo dia, ou no dia seguinte ao juiz titular da ação (na Audiencia quem cuida é o juiz de plantão) ou ainda impetrar um Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça do Estado.
Para saber mais sobre os delitos, consulte o Código Penal Brasileiro:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
Para saber mais sobre o que e Audiencia de Custodia , consulte o a instrução do Conselho Nacional de Justiça:
http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3059
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Diariamente, nossos Advogados de Plantão, estão prontos para participar da Audiencia Custodia e pleitear Liberdade Provisória, Habeas Corpus e Mandado de Segurança contra todo e qualquer abuso cometido contra nossos clientes.
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